Marginália Federal – NR18 – Portaria 201, de 21.01.11

PORTARIA No- 201, DE 21 DE JANEIRO DE 2011

Altera a Norma Regulamentadora n.º 18.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso

de suas atribuições e em face da competência que lhe confere o art.

14 do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, que

aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego

e o art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214 de 8 de junho de 1978,

resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora No- 18, aprovada pela

Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, passa a vigorar com

as seguintes alterações:

″18.15 …………………….

18.15.1 …………………….

18.15.1.1 Os projetos de andaimes do tipo fachadeiro, suspensos

e em balanço devem ser acompanhados pela respectiva Anotação

de Responsabilidade Técnica.

18.15.2 …………………….

18.15.2.1 Somente empresas regularmente inscritas no

CREA, com profissional legalmente habilitado pertencente ao seu

quadro de empregados ou societário, podem fabricar andaimes completos

ou quaisquer componentes estruturais.

18.15.2.2 Devem ser gravados nos painéis, tubos, pisos e

contraventamentos dos andaimes, de forma aparente e indelével, a

identificação do fabricante, referência do tipo, lote e ano de fabricação.

18.15.2.3 É vedada a utilização de andaimes sem as gravações

previstas no item 18.15.2.2.

18.15.2.4 As montagens de andaimes dos tipos fachadeiros,

suspensos e em balanço devem ser precedidas de projeto elaborado

por profissional legalmente habilitado.

18.15.2.5 Os fabricantes dos andaimes devem ser identificados

e fornecer instruções técnicas por meio de manuais que contenham,

dentre outras informações:

a) especificação de materiais, dimensões e posições de ancoragens

e estroncamentos; e

b) detalhes dos procedimentos seqüenciais para as operações

de montagem e desmontagem.

18.15.2.6 As superfícies de trabalho dos andaimes devem

possuir travamento que não permita seu deslocamento ou desencaixe.

18.15.2.7 Nas atividades de montagem e desmontagem de

andaimes, deve-se observar que:

a) todos os trabalhadores sejam qualificados e recebam treinamento

específico para o tipo de andaime em operação;

b) é obrigatório o uso de cinto de segurança tipo paraquedista

e com duplo talabarte que possua ganchos de abertura mínima

de cinquenta milímetros e dupla trava;

c) as ferramentas utilizadas devem ser exclusivamente manuais

e com amarração que impeça sua queda acidental; e

d) os trabalhadores devem portar crachá de identificação e

qualificação, do qual conste a data de seu último exame médico

ocupacional e treinamento.

18.15.2.8 Os montantes dos andaimes metálicos devem possuir

travamento contra o desencaixe acidental.

18.15.3 O piso de trabalho dos andaimes deve ter forração

completa, ser antiderrapante, nivelado e fixado ou travado de modo

seguro e resistente.

18.15.3.1 O piso de trabalho dos andaimes pode ser totalmente

metálico ou misto, com estrutura metálica e forração do piso

em material sintético ou em madeira, ou totalmente de madeira.

18.15.3.2 Os pisos dos andaimes devem ser dimensionados

por profissional legalmente habilitado.

18.15.4 No PCMAT devem ser inseridas as precauções que

devem ser tomadas na montagem, desmontagem e movimentação de

andaimes próximos às redes elétricas.

……………………………………………….

18.15.9 …………………….

18.15.9.1 O acesso aos andaimes tubulares deve ser feito de

maneira segura por escada incorporada à sua estrutura, que pode

ser:

a) escada metálica, incorporada ou acoplada aos painéis com

dimensões de quarenta centímetros de largura mínima e a distância

entre os degraus uniforme e compreendida entre vinte e cinco e trinta

e cinco centímetros;

b) escada do tipo marinheiro, montada externamente à estrutura

do andaime conforme os itens 18.12.5.10 e 18.12.5.10.1; ou

c) escada para uso coletivo, montada interna ou externamente

ao andaime, com largura mínima de oitenta centímetros, corrimãos

e degraus antiderrapantes.

18.15.9.1.1 O acesso pode ser ainda por meio de portão ou

outro sistema de proteção com abertura para o interior do andaime e

com dispositivo contra abertura acidental.

18.15.10 Os montantes dos andaimes devem ser apoiados em

sapatas sobre base sólida e nivelada capazes de resistir aos esforços

solicitantes e às cargas transmitidas.

………………………………………………………………….

18.15.12 É proibido o trabalho em andaimes na periferia da

edificação sem que haja proteção tecnicamente adequada, fixada a

estrutura da mesma.

………………………………………………………………….

18.15.14 Os andaimes cujos pisos de trabalho estejam situados

a mais de um metro de altura devem possuir escadas ou

rampas.

………………………………………………………………….

18.15.16 Os andaimes de madeira somente podem ser utilizados

em obras acima de três pavimentos ou altura equivalente se

projetados por profissional legalmente habilitado.

18.15.17 O andaime deve ser fixado à estrutura da construção,

edificação ou instalação, por meio de amarração e estroncamento,

de modo a resistir aos esforços a que estará sujeito.

………………………………………………………………….

18.15.25 Os andaimes fachadeiros devem ser externamente

cobertos por tela de material que apresente resistência mecânica condizente

com os trabalhos e que impeça a queda de objetos.

18.15.25.1 A tela prevista no subitem 18.15.25.1 deve ser

completa e ser instada desde a primeira plataforma de trabalho até

dois metros acima da última.

………………………………………………………………….

18.15.27 Os andaimes tubulares móveis podem ser utilizados

sobre superfície plana, que resista a seus esforços e permita a sua

segura movimentação através de rodízios.

…………………………………………………………………..

18.15.30 Os sistemas de fixação e sustentação e as estruturas

de apoio dos andaimes suspensos devem ser precedidos de projeto

elaborado e acompanhado por profissional legalmente habilitado.

18.15.30.1 Os andaimes suspensos devem possuir placa de

identificação, colocada em local visível, onde conste a carga máxima

de trabalho permitida.

………………………………………………………………….

18.15.32 …………………….

18.15.32.1 A sustentação dos andaimes suspensos somente

pode ser apoiada ou fixada em elemento estrutural.

18.15.32.1.1 Em caso de sustentação de andaimes suspensos

em platibanda ou beiral da edificação, essa deve ser precedida de

estudos de verificação estrutural sob responsabilidade de profissional

legalmente habilitado.

18.15.32.1.2 A verificação estrutural e as especificações técnicas

para a sustentação dos andaimes suspensos em platibanda ou

beiral de edificação devem permanecer no local de realização dos

serviços.

………………………………………………………………..

18.15.32.4 Na utilização do sistema contrapeso como forma

de fixação da estrutura de sustentação dos andaimes suspensos, este

deve atender as seguintes especificações mínimas:

a) ser invariável quanto à forma e peso especificados no

projeto;

b) ser fixado à estrutura de sustentação dos andaimes;

c) ser de concreto, aço ou outro sólido não granulado, com

seu peso conhecido e marcado de forma indelével em cada peça; e

d) ter contraventamentos que impeçam seu deslocamento horizontal.

………………………………………………………………….

18.15.35 …………………….

18.15.35.1 Os usuários e o responsável pela verificação devem

receber treinamento e manual de procedimentos para a rotina de

verificação diária.

18.15.36 Os cabos de aço utilizados nos guinchos tipo catraca

dos andaimes suspensos devem:

a) ter comprimento tal que para a posição mais baixa do

estrado restem pelo menos seis voltas sobre cada tambor; e

b) passar livremente na roldana, devendo o respectivo sulco

ser mantido em bom estado de limpeza e conservação.

………………………………………………………………….

18.15.41 …………………….

………………………………………………………………….

18.15.41.2 É vedada a utilização de guinchos tipo catraca

dos andaimes suspenso para prédios acima de oito pavimentos, a

partir do térreo, ou altura equivalente.

………………………………………………………………….

18.15.43. A largura mínima útil da plataforma de trabalho

dos andaimes suspensos deve ser de sessenta e cinco centímetros.

18.15.43.1 A largura máxima útil da plataforma de trabalho

dos andaimes suspensos, quando utilizado um guincho em cada armação,

deve ser de noventa centímetros.

………………………………………………………………….

18.15.46 As plataformas de trabalho com sistema de movimentação

vertical em pinhão e cremalheira e as plataformas hidráulicas

devem observar as especificações técnicas do fabricante

quanto à montagem, operação, manutenção, desmontagem e às inspeções

periódicas, sob responsabilidade técnica de profissional legalmente

habilitado.

18.15.47 Em caso de equipamento importado, os projetos,

especificações técnicas e manuais de montagem, operação, manutenção,

inspeção e desmontagem devem ser revisados e referendados

ttp://www.in.gov.br/autenticidade.html,

pelo código 00012011012400101

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

1

por profissional legalmente habilitado no país, atendendo ao previsto

nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas -

ABNT ou de entidades internacionais por ela referendadas, ou ainda,

outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia,

Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.

18.15.47.1 Os manuais de orientação do fabricante, em língua

portuguesa, devem ficar à disposição no canteiro de obras ou

frentes de trabalho.

………………………………………………………………….

18.15.47.3 O equipamento deve ser operado por trabalhador

qualificado.

18.15.47.4 Os trabalhadores usuários de plataformas devem

receber orientação quanto ao correto carregamento e posicionamento

dos materiais na plataforma.

18.15.47.4.1 O responsável pela verificação diária das condições

de uso do equipamento deve receber manual de procedimentos

para a rotina de verificação diária.

18.15.47.4.1.1 Os usuários devem receber treinamento para a

operação dos equipamentos.

18.15.47.5 Os trabalhadores devem utilizar cinto de segurança

tipo paraquedista ligado a um cabo guia fixado em estrutura

independente do equipamento, salvo situações especiais tecnicamente

comprovadas por profissional legalmente habilitado.

………………………………………………………………….

18.15.47.7 A capacidade de carga mínima no piso de trabalho

deve ser de cento cinquenta quilogramas – força por metro

quadrado.

18.15.47.8 As extensões telescópicas, quando utilizadas, devem

oferecer a mesma resistência do piso da plataforma.

………………………………………………………………….

18.15.47.11 A área sob a plataforma de trabalho deve ser

devidamente sinalizada e delimitada, sendo proibida a circulação de

trabalhadores dentro daquele espaço.

………………………………………………………………….

18.15.47.15 No percurso vertical da plataforma não pode

haver interferências que possam obstruir o seu livre deslocamento.

18.15.47.16 Em caso de pane elétrica o equipamento deve

possui dispositivos mecânicos de emergência que mantenham a plataforma

parada permitindo o alívio manual por parte do operador para

descida segura da mesma até sua base.

18.15.47.17 O último elemento superior da torre deve ser

cego, não podendo possuir engrenagens de cremalheira, de forma a

garantir que os roletes permaneçam em contato com as guias.

………………………………………………………………….

18.15.47.19 O espaçamento entre as ancoragens ou estroncamentos

deve obedecer às especificações do fabricante e serem indicadas

no projeto.

18.15.47.19.1 A ancoragem da torre é obrigatória quando a

altura desta for superior a nove metros.

18.15.47.20 A utilização das plataformas sem ancoragem ou

estroncamento deve seguir rigorosamente as condições de cada modelo

indicadas pelo fabricante.

18.15.47.21 No caso de utilização de plataforma com chassi

móvel, este deve ficar devidamente nivelado, patolado ou travado no

início de montagem das torres verticais de sustentação da plataforma,

permanecendo dessa forma durante seu uso e desmontagem.

18.15.47.22 Os guarda-corpos, inclusive nas extensões telescópicas,

devem atender ao previsto no item 18.13.5 e observar as

especificações do fabricante, não sendo permitido o uso de cordas,

cabos, correntes ou qualquer outro material flexível.

18.15.47.23 O equipamento, quando fora de serviço, deve

ficar no nível da base, desligado e protegido contra acionamento não

autorizado.

…………………………………………………………………..

18.15.48 As plataformas por cremalheira devem possuir os

seguintes dispositivos:

………………………………………………………………….″

″18.23 …………………….

……………………………………………………………………

18.23.5 Em serviços de montagem industrial, montagem e

desmontagem de gruas, andaimes, torres de elevadores, estruturas

metálicas e assemelhados onde haja necessidade de movimentação do

trabalhador e não seja possível a instalação de cabo-guia de segurança,

é obrigatório o uso de duplo talabarte, mosquetão de aço

inox com abertura mínima de cinquenta milímetros e dupla trava,″

″18.39. ……………………………………………………….

Andaime:

…………………………………………………………………….

g) Multidirecional – equipamento constituído de sistema tubular

pré-fabricado com montagem sem utilização de parafusos e

porcas, permitindo o encaixe rápido dos elementos horizontais e diagonais

através de uma pinça com chaveta rápida, que se encaixa em

um estribo de engate fixado nos montantes ou postes, proporcionando

sua utilização em diversos ângulos em planta, onde suas conexões

podem ser realizadas a cada cinquenta centímetros de altura;

h) Tubo e Abraçadeira – istema constituído por montantes,

travessas, diagonais e/ou longarinas tubulares, através de fixação das

partes ou nós por meio de abraçadeira fixa, abraçadeira giratória e/ou

luva de acoplamento″.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

exceto quanto aos subitens abaixo discriminados, que entrarão

em vigor nos prazos consignados, contados da publicação deste

ato:

SUBITEM PRAZO

18.15.2.3 Sessenta meses

18.15.2.2 Doze meses

18.15.41.2 Quarenta e oito meses

VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

DOU 24.01.11

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